Antropónimos seta NORONHA, D. António de

Vice-Rei da Índia (1571-1573).

Nascido em data desconhecida, era filho de D. Martinho de Noronha, 5º senhor de Vila Verde e de Guiomar de Albuquerque, 5º senhora de Vila Verde que havia herdado do seu pai, Fernão de Albuquerque aquele senhorio. A linhagem do seu pai remontava ao arcebispo de Lisboa, D. Pedro de Noronha (1379-1452), bisavô de D. António de Noronha, enquanto pelo materno a sua mãe era sobrinha do famoso Afonso de Albuquerque. Casou-se com D. Francisca de Noronha, irmã de Fernão Álvares de Noronha, capitão-general das galés do Reino, união da qual resultaram três filhos. Foi cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo aportado à Índia, pela primeira vez, na armada do vice-rei D. Pedro Mascarenhas, em 1554. Durante aquele vice-reinado, “O Catarraz”, como Diogo do Couto, o apelida, participou na expedição de Pondá, já em 1555. Com o governo de Francisco Barreto foi nomeado, em 1557, para a capitania de Diu. Mas foi durante o vice-reinado de D. Constantino que mais se destacou, participando na expedição ao Ceilão e nos assaltos a Surrate, em 1560 e 1561, respectivamente. Por fim, durante o vice-reinado de D. Antão de Noronha, em 1565, foi o responsável pela defesa de Cananor, cujo então capitão, D. Paio de Noronha a desejava abandonar. Regressado ao Reino na sequência daquele acontecimento, recebeu nomeação para o Conselho Real, acabando por ser nomeado para vice-rei da Índia, por carta de 22 de Janeiro de 1571, devido ao seu prestígio militar e nobiliárquico. Ao partir de Libsoa a 17 de Março de 1571, o primeiro vice-rei nomeado directamente por D. Sebastião I, levava consigo um regimento que estabelecia uma tripartição do Estado da Índia, ordenada pelo Rei. Segundo esta fórmula, Francisco Barreto ficaria como governador dos domínios portugueses entre o Cabo da Boa Esperança e o Cabo Guardafui, com capital em Sofala; D. António de Noronha com os domínios compreendidos entre o Cabo Guardafui e o Mar do Ceilão, com capital em Goa; e António Moniz Barreto com os domínios situados entre os Mares do Ceilão e a China, tendo o seu governo por capital Malaca.

Chegado a Goa a 6 de Setembro de 1571, em armada de cinco naus, na qual seguia também António Moniz Barreto, recebeu o governo de D. Luís de Ataíde, mas não sem que este antes obrigasse o soberano de Bijapur (vulgo Hidalcão) a levantar o cerco a Goa, após renhida batalha. O facto de D. António não ter desempenhado qualquer papel militar neste acontecimento, apenas lhe cabendo a negociação da paz, suscitou à época alguma má impressão. Desta forma, a sua primeira decisão enquanto vice-rei foi a de nomear as tradicionais armadas de vigia.

Durante o ano de 1572, Chalé foi cercada por forças do Samorim de Calicute, como parte da conjura orquestrada por este e por outros soberanos asiáticos, entre os quais se destacaram o Hidalcão, o Nizamaluco (sultão de Ahmadnagar) e o sultão do Achém, cujas acções de ataque decorreram, grosso modo, entre 1565 e 1575, período conhecido como de crise político-militar. D. António decidiu então enviar D. Diogo de Menezes, personagem de destaque neste vice-reinado, chegado a Goa do Malabar, como parte do socorro que tinha em vista auxiliar D. Jorge de Castro, capitão de Chalé, então com 80 anos, a quebrar o cerco. Mas quando D. Diogo ali chegou, já D. Jorge, se havia rendido, entregando a fortaleza ao inimigo, facto que lhe viria a ditar sentença de morte a D. Jorge e a motivar ataques de D. Diogo àquela fortaleza, da qual apenas retirou alguns Portugueses que deixou em Cochim, atacando em seguida um forte local do Hidalcão. Em seguida, D. Diogo despachou Matias de Albuquerque, em armada de combate à pirataria para Malaca. À assinatura da paz com o Hidalcão seguiram-se ordens do vice-rei para abastecer Goa e a envio de um presente àquele soberano asiático. Mas o acontecimento mais marcante do ano foi o novo cerco do sultão do Achém a Malaca, que deveria ter sido montado, à luz da conjuração asiática, em 1570-71, em consonância com os ataques a Goa do Hidalcão e a Chaul do Nizamaluco, mas que só nesta fase se concretizou. A armada daquele sultão foi derrotada pela acção de Tristão Vaz da Veiga que, não sendo capitão da cidade, ali aportou e dirigiu a defesa contra o inimigo. Importante acontecimento, ainda deste ano, foi a chegada dos religiosos agostinhos a Goa, com a fundação do convento de Santo Agostinho, e a posterior partida destes religiosos para missões em diferentes pontos da Ásia, renovado sinal da preponderância das dinâmicas missionárias no Estado da Índia.

O cerco de Malaca, que viria a prolongar-se ainda pelo ano de 1573, ocorreu em simultâneo com novos problemas nas Molucas, local para onde Gonçalo Pereira Marramaque havia sido nomeado capitão-mor do mar, pouco tempo após o assassínio do sultão de Ternate às mãos dos Portugueses. O Marramaque não conseguiu ajudar a quebrar o cerco à fortaleza portuguesa de Ternate, acabando por ajudar os habitantes de Ulate, aliados dos Portugueses, a derrotar a frota de Ternate. Entretanto, em Amboíno, D. Duarte de Meneses, morto por febres, foi substituído por Sancho de Vasconcelos, que em conjunto com Simão de Abreu, O Papa Ferro, venceu o cerco montado pelo Itos. Após vitória naval do Marramaque contra o rei de Tidore, João da Silva, nomeado capitão-mor do mar, pediu socorros em Malaca para enfrentar os Itos, mas os reforços enviados pelo vice-rei acabaram por chegar ao local antes dos pedidos a Malaca. Decidiu-se então abandonar a fortaleza de Amboíno e mudá-la para o lugar da Cova. Entre os finais de 1572 e os começos de 1573, a fortaleza de Damão sofria ameaça de cerco pelo soberano mogol Akbar que, então, empreendia a conquista do sultanato guzerate. No entanto, apesar das ameaças e da armação de uma poderosa armada, ordenada e comandada pelo vice-rei, esta não viria a ser necessária porque, pouco depois, assinou-se a paz com o Grão-Mogol, pela pena do embaixador António Cabral. Pouco depois, era aberta em Surrate nova feitoria portuguesa, na sequência da incorporação do Guzerate nos domínios de Akbar. Entretanto, e devido a novo cerco em Barcelor, o vice-rei despachou novo socorro às ordens de D. Henrique de Meneses, o qual, após combates navais, foi capturado pelo inimigo, tendo, mais tarde, que ser pago elevado resgate. Porém, persistia um importante problema por resolver, a questão da tripartição do governo. Se Francisco Barreto já se encontrava na África Oriental, o mesmo não acontecia com António Moniz Barreto, ainda estante em Goa, local de onde se tinha recusado a partir para Malaca, sem antes receber reforços. Como estes lhe foram negados por D. António de Noronha, com pretexto de que deles necessitava dada a conjuntura bélica extremamente difícil de então, Moniz Barreto não partiu e escreveu cartas a D. Sebastião I denunciando a situação. Estas cartas, tendo seguido na armada que partiu da Índia em finais de 1571 tiveram como resultado que o rei, por via da armada chegada à Índia em finais de 1573, ordenou a deposição de D. António de Noronha, concretizada pelo arcebispo de Goa, D. Gaspar de Leão Pereira, o qual parece não ter sido alheio às intrigas para desapossar o vice-rei. Aberta a via de sucessão, o nomeado era precisamente António Moniz Barreto, a quem D. António de Noronha entregou o governo a 13 de Dezembro de 1573. Pouco depois, D. António de Noronha embarcava para o Reino, em Cochim, vindo a falecer já em Lisboa, após doença súbita, motivada pela sua desonra, e pela morte natural da esposa e do filho. As motivações de enriquecimento com que teria partido para a Índia, enquanto vice-rei, acabaram por não se concretizar e o seu governo de dois anos e três meses não foi tido, à época, como o melhor.

Envolto na polémica com António Moniz Barreto, o vice-reinado de D. António de Noronha foi visto, no seu tempo, apenas com base naquela polémica, embora Couto e Faria considerem que D. António foi injustiçado e que merecia ter o cargo por mais anos. Se Couto afirma que: “Este foi o mais novo, e escandaloso caso que na Índia aconteceu, do qual muitos tiveram culpa, porque deram ocasião a se desapossar do governo um fidalgo tão honrado e tão benemérito” (COUTO, Diogo do, Da Ásia, IX, sem livro, 16, Lisboa, Lisboa, Livraria San Carlos, 1974), já Faria simplesmente enuncia que: “Teve o cargo dois anos, merecendo-o tê-lo muitos” (SOUSA, Manuel de Faria e, Ásia Portuguesa, tradução de Manuel Burquets, vol. IV, Parte 1, cap. XIII, Porto, Livraria Civilização, 1945). Por essa razão, ambos sublinham o arrependimento do rei na hora da morte deste fidalgo. No entanto, a par dos acontecimentos militares decorridos neste vice-reinado, é igualmente importante sublinhar que durante o mesmo se prosseguiu a outorga de regimentos pelos vice-reis aos diversos capitães de fortaleza, bem como a aplicação da abundante legislação referente a Justiça e a Finanças, iniciada durante o vice-reinado anterior, mas que a partir daquele momento, não deixaria de ser uma constante.

Bibliografia:
COUTO, Diogo do, Da Ásia, IX, sem livro, caps. I-XVII, Lisboa, Lisboa, Livraria San Carlos, 1974. SOUSA, Manuel de Faria e, Ásia Portuguesa, tradução de Manuel Burquets, vol. IV, Parte 1, caps. XII-XIII, Porto, Livraria Civilização, 1945. THOMAZ, Luís Filipe, A Crise de 1565-1575 na História do Estado da Índia, separata da revista Mare Liberum, nº9, s.l., 1995, CNCDP, pp. 481-519. ZÚQUETE, Afonso, Tratado de Todos os Vice-Reis e Governadores da Índia, Lisboa, Editorial Enciclopédia, 1962.

Autor: Nuno Vila-Santa


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