Igreja da Misericórdia, na Ilha de Moçambique, onde se encontra sepultado Baltazar Pereira do Lago. Foto de Eugénia Rodrigues
 

Antropónimos seta LAGO, Baltazar Manuel Pereira do (?-1779)

Governador e capitão-general de Moçambique (1765-1779).

Cavaleiro da Ordem de Cristo e fidalgo da casa real, Baltazar Manuel Pereira do Lago era filho de Gaspar Pereira do Lago e de D. Luísa Teresa de Mendonça. Casou com D. Joaquina Tomásia de Almeida, de quem teve uma filha, D. Francisca Maria Paula de Almeida Pereira do Lago. Já viúvo, teve um filho natural, Gaspar Manuel Pereira do Lago, de D. Leonor Inês Bersane Leite, cujo marido se refugiara da justiça em Espanha. Assegurou a educação do filho, que destinou a uma carreira de letras, e iniciou o processo de legitimação em 1778, mas não viu a sua conclusão, no ano seguinte. Em Moçambique, D. Josefa Maria de Mendonça, com quatro anos à data da morte de Pereira do Lago, era publicamente conhecida por sua filha. Também a contemplou no seu testamento, mas referiu-se-lhe sempre como “a menor”.

Antes de partir para Moçambique, era sargento de cavalaria do regimento do Cais, do conde de Sampaio, em Lisboa. Foi um dos oficiais envolvidos na prisão dos acusados do atentado ao rei D. José, tendo estado ao serviço do desembargador Joaquim de Oliveira Brandão. Pouco se conhece sobre a sua vida nesse período, mas ele próprio resumiu-a a “mulheres, jogo, delícias e luxo”, abandonados quando passou à África Oriental.

A 6 de Abril de 1765, foi nomeado governador e capitão-general de Moçambique, Rios de Sena e Sofala, tendo obtido carta-patente a 10 de Abril e tomado posse a 17 de Agosto. O seu longo governo, de quase catorze anos, correspondeu em grande medida ao da execução das reformas pombalinas, cuja introdução, em 1763, fora atribulada. A sua acção estendeu-se a todas as esferas da governação.

À chegada a Moçambique, erigiu a agricultura como um dos principais vectores da sua administração, expedindo ordens determinantes para o seu desenvolvimento. Apostou, sobretudo, na vasta região dos Rios de Sena, que queria transformada no celeiro de Moçambique para libertar o território da dependência dos fornecimentos da Índia e de S. Lourenço (Madagáscar). Os moradores deveriam produzir trigo, arroz e legumes, conforme pautas vigiadas pelas câmaras. Promoveu a difusão de várias culturas, sobretudo no continente fronteiro à Ilha de Moçambique, com o intuito de diversificar e aumentar a produção agrícola. Em 1767, publicou bandos obrigando ao cultivo do algodão e da mandioca, “descoberta” nesse ano na Terra Firme da ilha. Empreendendo transpor para Moçambique as técnicas europeias, pegou na enxada para ensinar a plantar árvores; importou gado de S. Lourenço para introduzir a tracção animal no transporte e no trabalho da terra; por fim, divulgou métodos de abrir poços e de os empedrar. Pese embora os intensos conflitos suscitados e os parcos resultados imediatos, a sua acção conduziu ao crescimento da agricultura, acompanhado do progresso na ocupação do litoral pelos moradores da Ilha de Moçambique.

O incremento do comércio como base da formação de uma elite colonial, conforme o projecto pombalino, foi outro dos seus grandes objectivos. Pereira do Lago avalizou a criação da Companhia de Comércio com os Mujaus e os Macuas (1766), uma iniciativa dos principais comerciantes da ilha para excluir negociantes de outros territórios e, em particular, a concorrência indiana. A companhia pretendia monopolizar o comércio de escravos, marfim e ponta de abada feito no litoral fronteiro à Ilha de Moçambique. As queixas dos mercadores de Diu e Damão foram acolhidas pela coroa, que determinou a dissolução da companhia, em 1769, com o argumento de que ela contrariava a liberdade de comércio estabelecida na década anterior. Pereira do Lago defendeu a companhia como meio de engrandecer os comerciantes de Moçambique e de os libertar das dívidas aos mercadores da Índia.

Se inicialmente combateu o comércio de escravos praticado pelos franceses em Moçambique, porque proibido pela coroa, acabou por o admitir e até incentivar, alegando a falta de mantimentos, tal como governadores seus antecessores. De algum modo, iniciou a institucionalização desse tráfico ao estabelecer o pagamento de direitos de alfândega pelos franceses, seis cruzados por escravo. Reconheceu receber donativos dos franceses, mas alegou ter usado o dinheiro nas inúmeras obras públicas que levou a cabo, no desenvolvimento da agricultura no litoral e em obras pias.

Com o objectivo de promover a segurança dos Rios de Sena, cujo território e rotas comerciais eram ameaçados pelos exércitos das linhagens do Monomotapa, em 1767, transferiu a capital de Sena para Tete. Guarneceu o forte desta vila com uma companhia de cipaios, que fez transportar da Índia, e moveu para aí a companhia de Sena. Foi o único governador da capitania, após a separação do Estado da Índia, que se deslocou aos Rios de Sena (1771). Durante a sua estada, ordenou a conquista do território marave a norte do rio Zambeze, enquanto impulsionou uma política de apaziguamento das relações com o Monomotapa. A segurança dos Rios de Sena passava também pelo reforço da presença portuguesa na região, pelo que promoveu a instalação de novos moradores, através da concessão de prazos da coroa.

Também tomou medidas na área social. Dada a inexistência de estabelecimentos de ensino depois da expulsão dos jesuítas, em 1759, criou uma escola pública de primeiras letras na Ilha de Moçambique, em 1766, e escola de doutrina cristã para os escravos, com professor de línguas locais, no convento de S. Domingos. Pretendeu instalar um seminário no antigo colégio dos jesuítas, conforme anteriores ordens régias, mas faltou-lhe a autorização da coroa para tal. O seu objectivo era suprir a falta de funcionários capazes, “civilizar” a elite da colónia e cristianizar os africanos. Dispensou uma protecção notória à Misericórdia da Ilha de Moçambique, de que foi provedor, aumentando os rendimentos da irmandade e patrocinando as suas actividades. De igual modo, restaurou, em 1771, a Misericórdia de Sena, extinta cerca de 1720, e concedeu-lhe terras.

Fomentou um vasto conjunto de obras públicas em toda a capitania, em particular na Ilha de Moçambique e no litoral fronteiro. Começou pela transformação de parte do colégio de S. Francisco Xavier, dos jesuítas, em residência dos governadores, o actual palácio de S. Paulo. No hospital real, edificou uma nova enfermaria e uma casa de convalescença para os doentes. Impulsionou o restauro da igreja da Misericórdia, a que acrescentou um alpendre, e dotou de alfaias. Também construiu aí um hospital para os pobres. Na ilha, reedificou, ainda, a paroquial de S. Sebastião, dentro da fortaleza, e a igreja de Santo António.

Durante o seu governo, o crescimento da elite da ilha, resultante do dinamismo das actividades económicas, traduziu-se no aumento do espaço urbano, em particular com a construção de um novo bairro, então chamado de S. João, entre o limite da “cidade de pedra” e o convento de S. João. O próprio governador comprou aí casas e horta, o palmarinho de S. João.

No litoral fronteiro à ilha, em Mossuril, adquiriu um palmar, no final dos anos de 1760, para edificar um templo e uma casa de campo. A igreja de Nª Sª da Conceição, erigida em pedra e cal para substituir outra de madeira existente nas imediações, foi financiada com contribuições dos moradores de toda a colónia e dotada de um rico tesouro em alfaias de prata e ouro. A residência construída por Pereira do Lago, hoje identificada como “Palácio do Governador”, passou a funcionar como casa de veraneio dos governadores e a receber os visitantes ilustres da ilha. Já na Cabaceira Grande, em 1767, promoveu o restauro do templo quinhentista de Nª Sª dos Remédios, e na Cabaceira Pequena mandou fabricar em pedra a igreja de S. João, iniciada décadas antes.

Devido ao recrudescimento dos conflitos com os macuas da Terra Firme, centrado no aumento do tráfico de escravos, por volta de 1766, reconstruiu em pedra o forte de S. José, em Mossuril. Cercado por um fosso, o forte albergava um quartel, um armazém, uma prisão e uma ermida da mesma invocação. Tal não impediu que os macuas de Iticulo, em 1776, num ataque a Mossuril, saqueassem a igreja e massacrassem toda a população.

No arquipélago das Quirimbas, mandou edificar a igreja de S. João, na ilha do Ibo.

Durante a sua deslocação aos Rios de Sena, iniciou obras públicas nas vilas do Zambeze, como o arruamento das povoações, a construção dos edifícios das câmaras recém-instituídas e de armazéns para as feitorias e a reedificação de muralhas em Tete e das igrejas matrizes de Sena e de Quelimane.

O dinamismo dos primeiros anos cedeu lugar a uma administração mais discreta, aparentemente quando os seus pedidos para regressar ao reino ficaram sem resposta. A sua nomeação para o governo de Moçambique, sucedida de uma dilatada permanência, foi interpretada por Teixeira Botelho como um “exílio” e por Eduardo de Noronha como um “banimento político”. F. Castelo Branco sugeriu que durante a prisão dos acusados do atentado régio, Pereira do Lago tomou conhecimento de algum facto secreto, pelo que foi mantido longe da corte. Porém, encontram-se casos paralelos na história da administração do império português.

Baltazar Pereira do Lago faleceu na Ilha Moçambique, em 2 de Junho de 1779. De acordo com a vontade expressa no seu testamento, recebeu sepultura na igreja da Misericórdia, que tanto amparara em vida.

Deixou um valioso espólio, que elucidou ter reunido com os seus soldos, as ofertas dos comerciantes e capitães de Diu e os juros do dinheiro emprestado aos mercadores da ilha. É provável que devesse ter referido também os donativos dos franceses e os lucros de algum comércio. Os bens que deixou em herança foram sequestrados pelo ouvidor de Moçambique por alegadas dívidas à Fazenda Real, nomeadamente os direitos pagos ilegalmente pelos franceses, e o caso arrastou-se na justiça por décadas.

Em vida, teve críticos e inimigos, mas o seu governo foi rememorado como um dos que mais marcaram a história de Moçambique. Nas décadas seguintes, os membros da elite colonial referiam-se-lhe como o “Pai da Pátria” e os governadores seus sucessores foram unânimes no enaltecimento da sua acção.

Bibliografia:
BOTELHO, José Justino Teixeira, História Militar e Política dos Portugueses em Moçambique da descoberta a 1833, Lisboa, Centro Typografico Colonial, 1934. BRANCO, Fernando Castelo, “O enigma da nomeação de Baltazar Pereira do Lago para governador de Moçambique”, in Boletim Geral do Ultramar, Ano XXXIV, nº 396, 1958. HOPPE, Fritz, A África Oriental Portuguesa no tempo do Marquês de Pombal, 1750-1777, Lisboa, AGU, 1970; AHU, Avulsos, Moçambique; Códices: Conselho Ultramarino. NORONHA, Eduardo de, Baltazar Pereira do Lago, o Marquez de Pombal de Moçambique, Lisboa, Editorial Cosmos, s/d. Autor: Eugénia Rodrigues


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