Antropónimos seta GOMES, Fernão

Cavaleiro-mercador lisboeta, desempenhou um papel importante nas viagens de exploração da costa africana, nomeadamente no período em que vigorou o contrato de arrendamento da Costa da Guiné (1468-1473).

É possível que tenha sido um mercador nobilitado antes do início da sua intervenção ao serviço do rei. Rui de Pina cita-o apenas como “cidadão de Lisboa”, mas João de Barros acrescenta “cidadão honrado de Lisboa”. O seu nome já aparecia associado aos tratos africanos em 12 de Abril de 1455, quando foi nomeado recebedor dos mouros, mouras e mercadorias que viessem do resgate da Guiné. João de Barros refere-o também na conquista de Alcácer Ceguer (1458). Consta que antes já servira D. Afonso V em Ceuta. A documentação avulsa refere-se a ele como escudeiro da Casa Real pelo menos desde 4 de Setembro de 1469. Foi armado cavaleiro aquando da conquista de Arzila em 1471. A 14 de Dezembro de 1472 recebeu autorização para que ele e os seus acompanhantes pudessem usar “espadas e todas as outras armas que lhe prouver defensivas e ofensivas”, enquanto durasse o contrato de arrendamento com a Coroa.

Foi no final da década de 60 do século XV que Fernão Gomes assumiu um maior protagonismo na expansão ultramarina, ao celebrar, em 1468. um contrato de cinco anos com D. Afonso V. João de Barros afirma que o contrato foi assinado em Novembro de 1469, data que parece pouco provável, pois tudo indica que o contrato durou seis anos e que em 31 de Agosto de 1474 já não vigorava. Luís de Albuquerque, defendendo a posição de João de Barros, levanta a hipótese de o contrato só ter durado efectivamente cinco anos, apesar de prolongado por mais um ano a 1 de Junho de 1473. Porém, a afirmação de Barros não se coaduna com outros dados, que apontam para 1468 o início dos negócios de Fernão Gomes, sendo possível haver uma imprecisão por parte do autor das Décadas da Ásia ou então a data do documento por este consultado ser efectivamente de Novembro de 1469, sendo uma oficialização tardia dum contrato já em curso.

O contrato previa o arrendamento do monopólio do comércio da Guiné a Fernão Gomes, com excepção dos tratos de Arguim e da terra firme defronte ao arquipélago de Cabo Verde, em troca do pagamento anual à Coroa de 200 000 réis anuais. Em contrapartida, o arrendatário comprometia-se a fazer explorar anualmente cem léguas do litoral africano a sul da Guiné, a partir da Mata de Santa Maria, limite atingido na viagem dos navegadores Pedro de Sintra e Soeiro da Costa. A Coroa reservava para si o monopólio da revenda do marfim, ao preço de 1500 réis por quintal, que Fernão Gomes teria que ceder integralmente a Martim Eanes de Boaviagem, a quem o rei concedera o exclusivo da venda deste produto em Portugal. Por mais 100 000 réis anuais, Fernão Gomes veio a obter ainda o exclusivo do comércio da malagueta, que normalmente era também monopólio da Coroa.

É de assinalar a importância deste contrato de arrendamento como parte da política ultramarina de D. Afonso V em relação à exploração da costa africana, frequentemente menosprezada face às suas campanhas marroquinas. A exigência de enviar navios a explorar o litoral africano e a menor renda imposta a Fernão Gomes são sintomáticas de que D. Afonso V apostava decididamente na expansão marítima, preferindo alienar parte das receitas directas da Coroa para assim conseguir maiores resultados através de um privado. Em 1472, os representantes dos concelhos pediram ao rei que pusesse termo ao contrato com Fernão Gomes, sugerindo que a Coroa lucraria muito mais cobrando direitos a cada mercador que frequentasse a costa da Guiné; porém, o rei recusou a proposta, pois esta vinha contra a sua política de controlo absoluto da região a Sul do Bojador, ainda que de momento através de um arrendatário.

Porém, tudo aponta que as viagens de exploração tenham tido maior controlo da Coroa do que se supõe. Por exemplo, o documento de 1 de Junho de 1473, que atesta o prolongamento do contrato por mais um ano (e que é conhecido, ao contrário do contrato original), apenas confirma a sua duração inicial e as quantias envolvidas, não fazendo qualquer referência às viagens de exploração que deveriam ser promovidas por Fernão Gomes. Junte-se a isto os cronistas Duarte Pacheco Pereira e Rui de Pina que atribuem a responsabilidade destas viagens ao rei. Do mesmo modo, Duarte Pacheco Pereira e João de Barros referem os capitães das caravelas Soeiro da Costa, João de Santarém, Pêro Escobar, Fernão Pó e Rui de Sequeira como cavaleiros da Casa Real. É pois de concluir que Fernão Gomes, também entretanto armado cavaleiro da Casa Real, tenha sido o financiador das viagens de exploração promovidas por D. Afonso V, embora nada prove que tenha sido ele o único orientador deste processo.

Não existem muitos pormenores sobre as viagens de exploração realizadas sob a sua égide. Sabe-se que possuíam objectivos mercantis muito evidentes, como o demonstram as designações atribuídas pelos navegadores às partes da Costa da Guiné que iam explorando, em função das principais mercadorias que aí se obtinham através do comércio com os nativos: “Costa da Malagueta” (actual Libéria), “Costa do Marfim”, “Costa do Ouro” (Gana), “Costa dos Escravos” (Togo e Benim). De todas estas viagens há que destacar a realizada por João de Santarém e Pero Escobar em 1471, que descobriu a região onde se viria a erguer o forte de S. Jorge da Mina e efectuou o primeiro resgate de ouro naquela região (daí o nome “Costa do Ouro”). Fernão Pó chegou à Baía de Biafra e descobriu a ilha à qual foi dado o seu nome. Lopo de Gonçalves e Lopo de Sequeira passaram a linha do Equador, atingindo o Gabão e descobrindo as ilhas de S. Tomé, Príncipe e Ano Bom.

Concluído o contrato com a Coroa, Fernão Gomes ascendeu nobiliarquicamente recebendo um brasão de armas em 29 de Agosto de 1474. Foi também nobilitado com o apelido “da Mina”, em memória do descobrimento deste importante centro de fornecimentos auríferos por parte dos seus navegadores. Foi nomeado membro do Conselho real em 1478. Não se alheou, porém, dos negócios ultramarinos, como demonstra a sua participação em 1477 no consórcio de arrendamento da ilha da Madeira à infanta D. Beatriz.

Bibliografia:
COSTA, João Paulo Oliveira e, “D. Afonso V e o Atlântico: a base do projecto expansionista de D. João II” in Mare Liberum, nº17, Junho 1999. GOMES, Saul António, D. Afonso V. O Africano, Rio de Mouro, Círculo de Leitores, 2006. SOTTOMAYOR, Pedro, “Fernão Gomes” in Dicionário de História dos Descobrimentos Portugueses, dir. Luís de Albuquerque, vol.I, Lisboa, Círculo de Leitores, 1994, pp.469-470.

Autor: Pedro Martins