No século XV, para estimular a vinda de colonos e a consequente rentabilidade económica de um espaço ignoto, a coroa concede terra em regime de sesmarias. Assim, a distribuição de propriedades a todos os que as cultivarem num período de cinco anos pressupõe a definitiva possessão de tais áreas ao fim de um quinquénio com resultados positivos. A doação das sesmarias faz-se com base na orografia de cada ilha, optando-se, de uma forma geral, pelos terrenos mais baixos e costeiros, reservando as zonas médias para pastagens e as áreas mais altas para a exploração de matos.
Ora, à medida que a população aumenta e se verifica a impossibilidade de aumentar a área de solos aráveis, observamos duas realidades distintas. Uma primeira respeita as ilhas mais férteis e mais populosas, nomeadamente Terceira e São Miguel. Nestas, a implementação da vinculação fundiária adquire contornos densos que se mantêm activos até ao século XVIII. Principalmente em São Miguel, este factor alimenta uma densa bipolarização social, que gera bolsas de pobreza considerável (particularmente constituídas por trabalhadores agrícolas assalariados) e que se manterão até à Idade Contemporânea. A segunda observa-se nas ilhas de menor dimensão geográfica ou com reduzida fertilidade, nas quais a organização do território promove a pulverização da propriedade fundiária, que garante a subsistência de múltiplos núcleos familiares, embora não de forma continuada. Com efeito, as sucessivas erupções vulcânicas, a utilização de técnicas agrícolas rudimentares e a incipiência dos mecanismos de fertilização são factores que obrigam a que a agricultura fique muito dependente das condições naturais e climáticas e impedem uma prática agrícola estável.
Mas para lá de uma agricultura de subsistência, os Açores cedo são requisitados para satisfazer múltiplas necessidades do reino e do Império ultramarino. Neste sentido, as ilhas dos Açores tornam-se um laboratório natural, nas quais se experiencia a cultura de vários produtos, com vista a responder às solicitações externas. O trigo e o pastel, (entre os séculos XVI e XVII), o vinho (durante os séculos XVII e XVIII) e o tabaco e a laranja (já no século XIX) são apenas alguns dos bens mais ilustrativos da capacidade dos Açores se reinventarem no plano económico, aspirando à obtenção de mercados absorventes da sua oferta agrícola.
Todavia, o crescimento da população açoriana, que contabiliza cerca de 143 000 habitantes no século XVIII, e o marasmo do sector primário preocupam cada vez mais as entidades políticas centrais. Por isso, uma das áreas da reforma protagonizada pelo Marquês de Pombal para o arquipélago é a agricultura, promovendo-se a dinamização da exploração agrícola nos terrenos até então incultos e reduzindo o número de terras vinculadas, impondo-se que todos os vínculos com rendimentos inferiores a 100.000 réis sejam extintos, segundo determindado na lei de 9 de Setembro de 1769.
Apesar dos esforços políticos, a economia açoriana, profundamente dependente do sector primário, teve muitas dificuldades em se desenvolver. A precariedade do sector secundário, quase exclusivamente de cariz artesanal e doméstico e incapaz de competir exteriormente; e a fragilidade do sector terciário, escassamente representado nas poucas urbes insulares, constituíram um elevadíssimo óbice ao progresso económico, numa situação que seria praticamente imutável até meados do século XX. A emigração foi o rosto mais visível da fragilidade económica, assumindo particular relevância já no século XX.
Bibliografia:
AAVV, História dos Açores. Do descobrimento ao século XX, direcção científica de Artur Teodoro de Matos, Avelino de Freitas de Meneses e José Guilherme Reis Leite, Angra do Heroísmo, Instituto Açoriano de Cultura, 2008, três volumes. COSTA, Susana Goulart, Açores: Nove Ilhas, Uma História / Azores: Nine Islands, One History, Berkeley, University of California, 2008.
